CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO

CONTRATO DE LICENÇA DE DESENVOLVEDOR E USUÁRIO FINAL PARA O SOFTWARE DA BIOMETRIA STORE SDK DE DESENVOLVIMENTO E LICENÇAS ADICIONAIS (INCLUINDO SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO/BETA)

SDK DE DESENVOLVIMENTO (INCLUINDO SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO/BETA)

SDK VERIFINGER (TODAS AS VERSÕES E LICENÇAS ADICIONAIS)

SDK VERILOOK (TODAS AS VERSÕES E LICENÇAS ADICIONAIS)

SDK MEGAMATCHER (TODAS AS VERSÕES E LICENÇAS ADICIONAIS)

SDK FINGERCELL (TODAS AS VERSÕES E LICENÇAS ADICIONAIS)

SDK SENTISIGHT (TODAS AS VERSÕES E LICENÇAS ADICIONAIS)

SDK FACECELL (TODAS AS VERSÕES E LICENÇAS ADICIONAIS)

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário DESENVOLVIDOR e FINAL BIOMETRIA STORE (“LICSDK”) é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a BIOMETRIA STORE DO BRASIL para o software da BIOMETRIA STORE SDK e Licenças Adicionais (incluindo software de pré-lançamento/beta) fornecido com este LICSDK, que inclui o software e poderá incluir meios físicos, materiais impressos e documentação “online” ou eletrônica (“SOFTWARE”). Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o SOFTWARE, você está concordando com os termos deste LICSDK. Caso não esteja de acordo com os termos deste LICSDK, você não poderá instalar, copiar ou utilizar o SOFTWARE VOCÊ DEVE DEVOLVÊ-LO AO LOCAL DE COMPRA DEVIDAMENTE LACRADO PARA SER RESSARCIDO..

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA O SOFTWARE FORNECIDO POR BIOMETRIA STORE SDK e Licenças Adicionais (INCLUINDO SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO/BETA)

OBSERVAÇÃO: CASO NÃO POSSUA UM CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E “NUMEROCUSTOMER ID” VÁLIDO PARA O SDK FORNECIDO POR BIOMETRIA STORE, VOCÊ NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, USAR AS LICENÇAS ADICIONAIS PARA SDK E O SOFTWARE E NÃO TERÁ DIREITOS SOB ESTE LICSDK.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA.

(a) Direitos a ferramentas. A BIOMETRIA STORE concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, para instalar e usar um número limitado de 04 cópias das Ferramentas de DESENVOLVIMENTO SDK que acompanham este LICSDK nos computadores que se encontrem em suas instalações, apenas para uso interno e desenvolvimento de aplicativos desde que sempre para o cliente proprietário do CUSTOMER ID instalado nos computadores.

(b) Titularidade. A BIOMETRIA STORE e seus fornecedores devem reter a titularidade e todos os direitos de propriedade do SOFTWARE, e este LICSDK não deve ser interpretado de qualquer maneira como uma transferência de direitos de titularidade ou licença do SOFTWARE ou dos recursos e informações a esse respeito, exceto como especificamente estabelecido sob este instrumento.

2. SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO; ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO. As Ferramentas são um pré-lançamento e não estão no nível de desempenho e compatibilidade do produto final disponível. Elas podem não funcionar de forma correta e podem ser substancialmente modificadas mais tarde. A BIOMETRIA STORE pode fornecer atualizações do SOFTWARE de vez em quando, mas não será obrigada a fornecer manutenção ou atualizações do SOFTWARE licenciado sob este Contrato.

3. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE. A BIOMETRIA STORE se reserva todos os direitos que não foram expressamente concedidos a você neste LICSDK. O SOFTWARE está protegido por direitos autorais e outros tratados e leis de propriedade intelectual. A titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Software são de propriedade da BIOMETRIA STORE ou de seus fornecedores. O Software é licenciado, e não vendido.

4. LIMITAÇÕES PARA A ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.

5. PROIBIDO O ALUGUEL/HOSPEDAGEM COMERCIAL. É vedado o aluguel, arrendamento ou empréstimo ou fornecer serviços de hospedagem comercial com o SOFTWARE.

6. ISENÇÃO DE GARANTIA. PELO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A BIOMETRIA STORE E SEUS FABRICANTES FORNECEM O SOFTWARE E OS SERVIÇOS DE SUPORTE (SE HOUVER) COMO ESTÃO E COM TODAS AS FALHAS, E POR MEIO DESTE DOCUMENTO SE ISENTAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÓRIAS, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER (SE HOUVER) GARANTIAS IMPLÍCITAS, OBRIGAÇÕES OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE COMERCIALIZAÇÃO, DE RESPOSTAS COMPLETAS E CORRETAS, DE RESULTADOS, DE ESFORÇO DE APRIMORAMENTO, DE AUSÊNCIA DE VÍRUS, DE AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, TUDO RELATIVO AO SOFTWARE E AO FORNECIMENTO OU FALHA AO OFERECER SERVIÇOS DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO EM TODO O SOFTWARE OU DO CONTRÁRIO SURGIDOS DURANTE O USO DO SOFTWARE. TAMBÉM NÃO HÁ GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE TITULARIDADE, USO PACÍFICO, POSSE PACÍFICA, CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO OU NÃO-VIOLAÇÃO COM REFERÊNCIA AO SOFTWARE.

7. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em hipótese alguma a BIOMETRIA STORE ou seus fornecedores serão responsáveis por qualquer dano especial, incidental, punitivo, indireto ou conseqüencial (incluindo, mas não se limitando a danos por lucros cessantes, perda de informações confidenciais ou outras, interrupção nos negócios, danos pessoais, perda de privacidade, falha no cumprimento de qualquer obrigação inclusive de boa fé e com cuidados razoáveis), resultantes do ou de qualquer forma relacionados ao uso ou inabilidade no uso do SOFTWARE, a provisão ou a falha em fornecer suporte ou outros serviços, informações, software e conteúdo relacionado por meio do SOFTWARE ou, de outro modo, sob ou com relação a qualquer disposição deste LICSDK, mesmo em caso de falha, dano (incluindo negligência), risco exato, quebra de contrato ou quebra de garantia da BIOMETRIA STORE ou qualquer fornecedor, menos se a BIOMETRIA STORE ou qualquer fornecedor tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOCÊ VENHA A TER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS EM CONTRATO OU QUALQUER OUTRO), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BIOMETRIA STORE E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE LICSDK E O SEU EXCLUSIVO RECURSO SERÃO LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE OU US$5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA APLICAM-SE À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

9. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a BIOMETRIA STORE poderá rescindir este LICSDK caso você não cumpra seus termos e suas condições. Nesse caso, você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE , LICENÇAS e de seus componentes.

10. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O Adquirente reconhece que o SOFTWARE está sujeito à jurisdição de exportação dos EUA. O Adquirente concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao SOFTWARE, incluindo as regulamentações contidas nas U.S. Export Administration Regulations, além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelos EUA e outros governos.

11. LEGISLAÇÃO REGULADORA/JURISDIÇÃO/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este Contrato deve ser escrito e regido pelas leis do Estado Washington, e o Adquirente concorda com a jurisdição exclusiva e o foro das cortes federais localizadas em King County, Washington, exceto se não houver jurisdição federal, quando o Adquirente concordará com a jurisdição exclusiva e o foro da Suprema Corte de King County, Washington.

O Adquirente renuncia à defesa por falta de jurisdição pessoal e por incompetência de foro. O processo pode ser executado sobre qualquer uma das partes da forma autorizada pela lei aplicável ou norma da corte. Caso qualquer uma das partes contrate advogados para garantir quaisquer direitos decorrentes ou relativos a este Contrato, a parte prevalecente deverá ser autorizada a ser indenizada por honorários advocatícios razoáveis, custas e outras despesas.

12. CONTRATO INTEGRAL; DIVISIBILIDADE. Este Contrato constitui o acordo completo e exclusivo entre a BIOMETRIA STORE e você em respeito ao assunto aqui contido e prevalece sob todas as comunicações orais ou por escrito (anteriores ou contemporâneas), propostas, representações, entendimentos ou acordos não incorporados especificamente neste contrato. Caso qualquer disposição do Contrato seja considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal, as cláusulas restantes manterão seu pleno vigor e efeito.

13. Fica eleito pelas partes, a Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia a qualquer outra, por mais privilegiada que se apresente, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Instrumento Particular de Venda e Compra.

BIOMETRIA STORE SEGURANÇA BIOMETRICA DO BRASIL LTDA